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Política AML

Política AML de Combate ao Branqueamento de Capitais - ocean-casino.org
Para depósitos e levantamentos de fundos.

Introdução
O objetivo da política AML no ocean-casino.org é garantir a máxima segurança para todos os nossos utilizadores e clientes, sendo realizada uma verificação da conta em duas etapas para confirmar a identidade dos nossos clientes. O objetivo é assegurar que os dados da pessoa registada estão corretos e que os métodos de depósito utilizados não são roubados nem utilizados por terceiros, criando assim uma base comum para o combate ao branqueamento de capitais. Consideramos também que, dependendo da nacionalidade, origem, método de pagamento e levantamento, podem ser necessárias diferentes medidas de segurança.

O ocean-casino.org aplica igualmente medidas razoáveis para controlar e limitar os riscos de branqueamento de capitais, incluindo a afetação de recursos adequados.

O ocean-casino.org está empenhado em cumprir elevados padrões de combate ao branqueamento de capitais (AML), de acordo com as recomendações da UE, e exige que a direção e os colaboradores cumpram estas normas para evitar a utilização dos nossos serviços para fins de branqueamento de capitais.

Programa AML
O programa AML do ocean-casino.org foi elaborado em conformidade com:

UE: Diretiva 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.
UE: Regulamento 2015/847 relativo às informações que acompanham as transferências de fundos.
UE: Vários regulamentos que estabelecem sanções ou medidas restritivas contra pessoas e embargos a determinados bens e tecnologias, incluindo todos os bens de dupla utilização.
Bélgica: Lei de 18 de setembro de 2017 relativa à prevenção do branqueamento de capitais e à limitação da utilização de numerário.

Definição de Branqueamento de Capitais
Entende-se por branqueamento de capitais:

A conversão ou transferência de bens, especialmente de dinheiro, com conhecimento de que esses bens provêm de uma atividade criminosa ou da participação nessa atividade, com o objetivo de ocultar ou dissimular a origem ilícita dos bens ou de ajudar qualquer pessoa envolvida nessa atividade a fugir às consequências jurídicas dos seus atos;
A ocultação ou dissimulação da verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação, propriedade ou titularidade de bens, com conhecimento de que esses bens provêm de uma atividade criminosa ou da participação nessa atividade;
A aquisição, posse ou utilização de bens, com conhecimento, no momento da receção, de que esses bens provêm de uma atividade criminosa ou da participação nessa atividade;
A participação, associação, tentativa, bem como a ajuda, incitamento, facilitação e aconselhamento à prática de qualquer dos atos acima referidos.
O branqueamento de capitais é considerado como tal, mesmo que as atividades que originaram os bens a branquear tenham sido praticadas no território de outro Estado-Membro ou de um país terceiro.

Organização AML para o ocean-casino.org
Nos termos da legislação AML, o ocean-casino.org designou o «nível mais elevado» para a prevenção do branqueamento de capitais: a direção geral é responsável.
Além disso, foi nomeado um AMLCO (responsável pelo cumprimento das obrigações AML), que é responsável pela aplicação das políticas e procedimentos AML no âmbito do sistema. O AMLCO está sob a responsabilidade direta da direção geral.

Alterações à Política AML e Requisitos de Implementação
Qualquer alteração importante à política AML do ocean-casino.org está sujeita à aprovação da direção geral e do responsável pelo cumprimento das obrigações AML.

Verificação em Duas Etapas

Primeira etapa de verificação: A primeira etapa de verificação deve ser concluída por cada utilizador e cliente para proceder a levantamentos. Independentemente do método de pagamento escolhido, montante do pagamento, montante do levantamento, método de levantamento e nacionalidade do utilizador/cliente, a primeira etapa de verificação deve ser realizada em primeiro lugar. A primeira etapa de verificação consiste num documento que deve ser preenchido pelo próprio utilizador/cliente. Devem ser indicadas as seguintes informações: nome, apelido, data de nascimento, país de residência habitual, sexo e morada completa.
Segunda etapa de verificação: A segunda etapa de verificação é obrigatória para todos os utilizadores que efetuem depósitos ou levantamentos superiores a 10 000 dólares americanos. Até à conclusão da segunda etapa de verificação, os levantamentos, gorjetas ou depósitos serão suspensos. A segunda etapa de verificação encaminha o utilizador ou cliente para uma subpágina onde deve apresentar o seu documento de identificação. O utilizador/cliente deve fotografar o seu documento de identificação, juntamente com um papel contendo um número de seis dígitos gerado aleatoriamente. Para a verificação da identidade, só pode ser utilizado um documento de identificação oficial, podendo a lista de documentos aceites variar consoante o país. Além disso, pode ser solicitada ao utilizador/cliente a origem dos seus rendimentos. É igualmente efetuada uma verificação eletrónica para assegurar que os dados fornecidos na primeira etapa de verificação correspondem ao documento apresentado e ao nome no documento de identificação. Se a verificação eletrónica falhar ou for impossível, o utilizador/cliente é obrigado a fornecer um comprovativo da sua residência atual. É exigido um certificado de registo emitido pelo Estado ou um documento semelhante.

Identificação e Verificação do Cliente (KYC)
A identificação formal dos clientes no estabelecimento de relações comerciais é um elemento importante tanto para a legislação relacionada com o branqueamento de capitais como para a política KYC. Esta identificação baseia-se nos seguintes princípios:

Cópia do passaporte, bilhete de identidade ou carta de condução, com uma nota manuscrita contendo seis dígitos gerados aleatoriamente. É também necessária uma segunda fotografia com o rosto do utilizador/cliente.
O utilizador/cliente pode ocultar qualquer informação, exceto a data de nascimento, nacionalidade, sexo, nome, apelido e fotografia, para proteger a sua privacidade.
Os quatro cantos do documento de identificação devem ser visíveis na mesma imagem, e todos os detalhes, exceto os acima referidos, devem ser claramente legíveis. Se necessário, podemos solicitar todos os detalhes. Um colaborador pode efetuar verificações adicionais, se tal for necessário.

Comprovativo de Morada
O comprovativo de morada é obtido através de duas verificações eletrónicas distintas. Se a verificação eletrónica falhar, o utilizador/cliente pode fornecer um comprovativo manual: uma fatura de serviços públicos (água, luz, gás, etc.) emitida nos últimos 3 meses ou um documento oficial que comprove a residência. Os quatro cantos do documento devem estar visíveis e o texto deve ser legível.

Origem dos Fundos
Se um jogador depositar mais de 5 000 euros, é iniciado um processo de averiguação da origem dos rendimentos (SOW - Source of Wealth). Exemplos de origens de rendimentos: propriedade de empresa, trabalho, herança, investimentos, família. A conta será congelada até que a origem dos fundos seja confirmada.

Gestão de Riscos
Para gerir os diferentes riscos, o ocean-casino.org classifica cada país em três regiões de risco:

Região 1: Risco Baixo
Região 2: Risco Médio
Região 3: Risco Elevado — bloqueado
A lista de regiões de risco elevado é atualizada regularmente.

Medidas Adicionais
A inteligência artificial, sob supervisão do responsável AML, monitoriza comportamentos anómalos, e os especialistas realizam verificações adicionais de transações, origens de fundos e atividades dos utilizadores. Os levantamentos devem ser efetuados pelo mesmo método utilizado para o depósito.

Monitorização Contínua das Transações

Primeira linha de controlo: colaboração com prestadores de serviços de pagamento de confiança que possuem políticas AML eficazes.
Segunda linha de controlo: realização de diligências devidas sobre todas as transações dos clientes, incluindo uma verificação em três etapas adaptada.
Terceira linha de controlo: verificações manuais de todos os utilizadores suspeitos ou de maior risco para prevenir o branqueamento de capitais.

Comunicação de Transações Suspeitas
Todas as transações atípicas são analisadas pela equipa AML. Com base na análise, é tomada a decisão sobre a necessidade de enviar um relatório à Unidade de Informação Financeira (FIU) e/ou de cessar a relação comercial com o cliente.

Procedimentos e Conservação de Dados
Todas as regras AML, incluindo KYC, são registadas em manuais operacionais. Os dados de identificação e transações são conservados, de forma encriptada, por um período mínimo de dez anos após o termo da relação comercial.

Formação e Auditoria
Os colaboradores recebem formação obrigatória em AML e participam em sessões académicas. A auditoria interna realiza verificações regulares ao cumprimento das normas AML.

Segurança dos Dados
Todos os dados dos utilizadores/clientes estão devidamente protegidos e não são transmitidos a terceiros sem fundamento legal. O ocean-casino.org cumpre a Diretiva de Proteção de Dados 95/46/CE.